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Nomeia os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
REVOGADO(A)
Institui grupo de trabalho nos termos de deliberação do Conselho da PGM - PA nº 2007.0.255.193-3.
ALTERADO
Constitui Comissão de Recebimento Definitivo dos serviços que especifica, referentes à elaboração de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral no Parque Natural Municipal Cabeceiras do Aricanduva.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o procedimento de emissão de Declaração de Transferência do Direito de Construir com doação de imóvel nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE, aos processos físicos administrativos ainda em andamento, em razão do disposto no Decreto 58.289/2018.
Constitui Comissão de Mérito Artístico para contratação de natureza artística.
Designa servidores para compor a Comissão de Licitação/Pregão que atuará na Subprefeitura do Jabaquara.
Dispõe sobre os procedimentos de telefonia, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar e desenvolver o planejamento e organização das atividades, visando à formulação dos Planos Diretores dos Parques Urbanos Municipais conforme especifica.
Designa servidores para integrar o Conselho de Orientação Artística da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.
Altera a Portaria 67-SGM, de 16 de abril de 2019, designando servidor como representante da Secretaria Municipal de Educação para integrar Grupo de Trabalho Intersecretarial.
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